O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta terça‑feira (03 de novembro de 2026) que a Medida Provisória do chamado “imposto do pecado” pode ser encaminhada ainda hoje ao Congresso Nacional. A proposta, que será discutida em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a manutenção da carga tributária atual sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, alguns veículos poluentes, extração de minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports durante o período de transição para 2027.

Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o imposto seletivo entrará em vigor em 2027, com estimativa de arrecadação de R$ 41,9 bilhões, segundo a proposta de Orçamento enviada ao Congresso. O objetivo imediato é garantir que a arrecadação permaneça estável em relação ao PIB, ao lado da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro tributo previsto para começar a ser cobrado no mesmo ano.

Durigan destacou que, no futuro, o governo pretende ampliar a tributação sobre produtos e atividades nocivas à saúde e ao meio ambiente, como forma de desestimular seu consumo. A proposta ainda será analisada pelo Congresso, que decidirá sobre sua aprovação e eventuais ajustes.

Fonte: G1 Política (https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/11/03/ministro-da-fazenda-diz-que-proposta-para-o-imposto-do-pecado-pode-ser-enviada-hoje-ao-congresso-objetivo-e-manter-carga-atual-em-2027.ghtml).