O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comparecerá ao Senado nesta terça‑feira, 17 de novembro de 2026, para ser ouvido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A audiência, marcada para as 10h, conta com a presença do presidente do TCU, Vital do Rêgo, e do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e tem como pano de fundo a pressão da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para redução da alíquota calculada pelo TCU em 11,3 %.

A CNI argumenta que o percentual supera a estimativa anterior da Fazenda (9,21 %) e pode elevar a carga tributária das empresas, pedindo que 2027 seja mantido como período de testes, com a continuidade temporária do PIS e da Cofins. A OAB, por sua vez, solicita o adiamento da implementação da CBS para janeiro de 2028, alegando riscos de insegurança jurídica e custos adicionais.

O senador Eduardo Braga (MDB‑AM), relator da resolução que definirá a alíquota, já manifestou surpresa com o valor calculado e reforçou a necessidade de aprofundar o debate no Senado. A proposta de ajuste de prazo, apresentada pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, prevê um mês adicional para que as empresas possam recolher o tributo com base em estimativas de créditos, com posterior regularização.

O Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota de referência; caso não o faça, será aplicado provisoriamente o percentual de 11,3 % calculado pelo TCU. O resultado da audiência poderá influenciar a definição final da alíquota e as medidas de transição previstas na reforma tributária.