Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, realizada nesta terça‑feira (17/11/2026), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que a reforma tributária aprovada em 2023 representa o maior ganho de produtividade adotado no Brasil nos últimos quatro décadas. Durigan ressaltou que a tributação atual é "a pior do mundo" e que a mudança traz benefícios como boa prática fiscal, justiça tributária e aumento da produtividade da economia nacional.

Durante a sessão, o ministro explicou que a reforma do consumo, que institui a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS e à Cofins a partir de janeiro de 2027, deve gerar quase R$ 150 bilhões a mais de arrecadação em relação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), segundo levantamento da empresa de tecnologia tributária Roit. O Tribunal de Contas da União (TCU) já fixou a alíquota de referência da CBS em 11,3 % para 2027, alíquota que será adotada caso o Senado não se pronuncie até 15 de dezembro.

Durigan também enfatizou a importância da disciplina fiscal para equilibrar as contas públicas, reduzir privilégios e ampliar oportunidades para a população. A audiência contou, além do ministro, com a presença do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, que participaram da discussão sobre a alíquota da CBS.

A declaração do ministro surge no contexto de debates no Congresso sobre a implementação da nova alíquota e o impacto da reforma tributária na arrecadação e na competitividade do país. Até o momento, não há informações de alterações no texto da reforma ou em sua aplicação prática.