O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta terça‑feira (17/11) que o pacote fiscal apresentado pelo governo representa o “primeiro passo” de um processo de ajuste das contas públicas. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Durigan enfatizou a necessidade de conter gradualmente as despesas, preservando os gastos sociais, mas avançando no equilíbrio fiscal.

Segundo o ministro, a organização das contas públicas é fundamental para reduzir a taxa de juros e controlar o endividamento. “O resultado fiscal não é um fim em si próprio, mas uma das principais alavancas que temos para baixar a taxa de juros e, com isso, diminuir o endividamento público”, afirmou.

Durigan reconheceu que o resultado fiscal projetado para 2027 ainda não satisfaz o mercado financeiro, mas reiterou o compromisso do governo com superávits crescentes a partir de 2028. Ele cobrou disciplina fiscal dos três Poderes, alertando contra gastos indiscriminados no Congresso, no Judiciário e no Executivo.

A audiência também abordou a alíquota de referência da CBS, tributo que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027. Enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) calculou o percentual em 11,3%, a Fazenda estima que a tributação média efetiva ficará abaixo de 8,5% graças a isenções e reduções previstas na reforma tributária.