O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta terça‑feira (17/11/2026) que o único caminho para organizar as contas públicas é enfrentar privilégios e cortar gastos desnecessários. A fala ocorreu durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, também participaram.
Durigan informou que o orçamento federal prevê um déficit primário de R$ 189 bilhões para 2026, mas projeta superávit a partir de 2027. Ele ressaltou ainda que a reforma tributária tem papel fundamental, trazendo três ganhos inéditos: boa prática fiscal, justiça tributária e aumento de produtividade na economia nacional. Segundo o ministro, a reforma do consumo será o maior ganho de produtividade dos últimos 40 anos, ao substituir o PIS e a Cofins pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de janeiro de 2027.
A CAE discutiu a alíquota de referência da CBS para 2027. O TCU fixou a alíquota em 11,3%, o que pode gerar quase R$ 150 bilhões a mais de arrecadação em relação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), de acordo com levantamento da empresa de tecnologia tributária Roit. O Senado tem até 15 de dezembro para analisar a alíquota proposta; caso não haja alteração, prevalecerá a decisão da Corte de Contas.
Durigan não detalhou medidas específicas para cortar os privilégios apontados, mas reiterou a necessidade de ajustes fiscais para garantir a sustentabilidade das contas públicas nos próximos anos.
