O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, rejeitou nesta quinta‑feira (12/11/2026) o pedido do Partido Social Democrático (PSD) para que seja restabelecido o segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro entre Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL). A liminar mantém, por enquanto, a vitória de Ruas no primeiro turno, reconhecida pela Justiça Eleitoral após a anulação dos 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos).
Zanin argumentou que a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) apresentada pelo PSD não pode substituir os recursos previstos na Justiça Eleitoral. Em decisão preliminar, o ministro destacou que ainda tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dois embargos de declaração e que a via da ADPF seria inadequada como “sucedâneo recursal”.
A negativa limita‑se à liminar e não encerra a ação. O STF determinou a continuidade da tramitação no TSE, que aguardará manifestações da Advocacia‑Geral da União (AGU) e da Procuradoria‑Geral da República (PGR), além da participação do PDT como colaborador do processo. A decisão segue a anterior, na qual Zanin já havia rejeitado um pedido de suspensão do resultado por falta de recurso extraordinário contra o julgamento do TSE.
Fonte: Congresso em Foco (https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/131564/zanin-nega-pedido-do-psd-por-segundo-turno-ao-governo-do-rio).
