Na quinta‑feira (12/11), o ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminarmente o pedido do Partido Social Democrático (PSD) de Eduardo Paes para a realização de um segundo turno nas eleições estaduais do Rio de Janeiro. Zanin não analisou o mérito da ação, justificando a decisão por questões processuais: o recurso foi considerado indevido porque o processo eleitoral ainda tem embargos de declaração pendentes de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, podendo ainda ser levado ao STF por meio de recurso extraordinário.
O PSD contestava a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que anulou os 274.411 votos de Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno, decisão que permitiu a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e reconheceu a vitória de Douglas Ruas (PL) com 50,88% contra 44,16% de Paes. O partido argumentou que os votos de Garotinho deveriam permanecer na base de cálculo para definir a necessidade de segundo turno, pois o candidato estava efetivamente na urna.
Com o indeferimento, o processo segue seu trâmite normal no TSE, que ainda deve julgar os embargos de declaração e, eventualmente, decidir sobre eventual recurso ao STF. Até o momento, não há outras manifestações públicas de Eduardo Paes ou do PSD sobre a decisão de Zanin.
Fonte: CartaCapital (https://www.cartacapital.com.br/politica/zanin-nega-pedido-do-psd-para-realizacao-do-segundo-turno-turno-no-rj/).
