O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta‑feira (20/11/2026) para receber a denúncia da Procuradoria‑Geral da República contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo‑RS) por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor, que atua como assessor do gabinete de Moraes desde março de 2026. A decisão foi tomada na 1ª Turma do STF, após o relator, ministro Flávio Dino, também apoiar a abertura da ação penal, e o ministro Cristiano Zanin levar o caso para julgamento presencial.
A denúncia da PGR cobre quatro episódios de 2024, quando Shor ainda era agente da PF. Em discursos na Câmara dos Deputados e em postagens nas redes sociais, Van Hattem acusou o delegado de produzir “relatórios absolutamente fraudulentos”, além de chamá‑lo de “bandido”, “covarde” e “fora da lei”. Segundo Moraes, as falas ultrapassaram os limites da crítica política e configuram ofensas graves à honra de Shor, não estando protegidas pela imunidade parlamentar.
Van Hattem afirmou que poderia ser condenado e preso, mas o ministro rejeitou o argumento de imunidade nesta fase do processo, destacando que a análise da intenção do deputado será aprofundada ao longo da ação penal. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já havia solicitado que o caso fosse julgado presencialmente para permitir sustentação oral em tempo real.
A nomeação de Fábio Shor como assessor de Moraes ocorreu em 10 de março de 2026, por meio de portaria assinada pelo presidente do STF, Edson Fachin, e publicada no Diário Oficial da União. Antes de assumir o cargo, Shor participou de investigações da PF sobre o 8 de janeiro, a tentativa de golpe de Estado e outros inquéritos envolvendo o ex‑presidente Jair Bolsonaro, processos nos quais Moraes foi relator.
