Na sexta‑feira (20/11/2026), o relator da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, votou para negar o pedido de recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) e manter todas as restrições impostas ao parlamentar, incluindo o cancelamento de seus passaportes e a proibição de deixar o país. Moraes justificou a decisão apontando que o senador havia deixado o território nacional após ser intimado a entregar seus documentos, configurando tentativa de fuga e risco de obstrução das investigações.

O voto, registrado em plenário virtual do STF, lista três fatores que aumentam o risco de evasão: o elevado poder econômico dos investigados, a existência de estrutura já montada no exterior para permanência prolongada e uma entrevista nos Estados Unidos em que o deputado Eduardo Bolsonaro recomendou que Flávio deixasse o Brasil. O relator também citou a entrevista de Flávio à imprensa, na qual ele questionou a legitimidade das eleições gerais de 2026, como indicativo de possível tentativa de frustrar a aplicação da lei penal.

As restrições, que são medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, foram determinadas pelo STF em outubro, quando cancelou todos os passaportes brasileiros do senador, incluiu alerta no sistema Sonar da Polícia Federal e do Ministério das Relações Exteriores, e proibiu contato com o advogado Willer Tomaz. A defesa de Flávio Bolsonaro pediu a revogação integral das medidas e a devolução dos documentos, alegando que as suspeitas apresentadas não se sustentam.

O processo tem prazo até segunda‑feira (30/11/2026), às 23h59, para conclusão da análise. Fonte: Poder360.