O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou que as ações que contestam a Lei da Dosimetria sejam julgadas no plenário virtual da Corte entre 4 e 15 de dezembro, conforme nota do seu gabinete. A medida segue pedido conjunto dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que solicitaram a inclusão da análise na pauta do STF ainda neste ano. A Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025, reduz as penas dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro; foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de 2026 e teve o veto derrubado pelo Congresso em abril, antes de ser suspensa por Moraes até decisão do STF. Em comunicado conjunto, Alcolumbre e Motta destacaram a importância de uma decisão do Supremo sobre a validade da lei aprovada pelo Legislativo. Fonte: Estadão Política (https://www.estadao.com.br/politica/moraes-libera-acao-que-trata-da-lei-da-dosimetria-para-julgamento-no-plenario-virtual-do-stf/).
Ministro Alexandre de Moraes libera ação sobre Lei da Dosimetria para julgamento no plenário virtual do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou que as ações que contestam a Lei da Dosimetria sejam julgadas no plenário virtual da Corte entre 4 e 15 de…
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