O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, publicou nesta quinta‑feira (19/11/2026) um relatório atualizado sobre os processos vinculados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe de Estado. O documento indica que 1.535 pessoas foram responsabilizadas criminalmente: 455 por crimes graves, 482 por infrações menos graves e 598 por meio de acordos de não persecução penal (ANPPs). Além disso, foram registradas 1.927 denúncias, 121 investigações em andamento e 200 pessoas mantidas sob custódia, das quais 77 permanecem em prisão domiciliar.

O relatório foi disponibilizado em formato PDF (7 MB) e acompanha a liberação, também nesta data, de quatro ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026) para julgamento no plenário virtual do STF entre 4 e 15 de dezembro. A divulgação do levantamento ocorre simultaneamente à agenda de julgamento das referidas ações, sinalizando a continuidade da atuação do ministro em temas de segurança pública e do processo de responsabilização pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Até o momento, o gabinete de Moraes não apontou alterações nos números apresentados, nem indicou novas medidas judiciais além das já previstas. O relatório serve como base para o acompanhamento das investigações em curso e para a avaliação da efetividade das medidas penais adotadas desde o início das apurações.

A publicação do relatório foi confirmada por duas fontes independentes, reforçando a veracidade dos dados divulgados pelo ministro.