O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, publicou nesta quinta‑feira (19/11/2026) um relatório atualizado sobre os processos vinculados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe de Estado. O documento indica que 1.535 pessoas foram responsabilizadas criminalmente: 455 por crimes graves, 482 por infrações menos graves e 598 por meio de acordos de não persecução penal (ANPPs). Além disso, o levantamento registra 1.927 denúncias recebidas, 121 investigações em andamento e 200 pessoas mantidas sob custódia, das quais 77 permanecem em prisão domiciliar.
O relatório também traz dados sobre a tramitação de ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026). O ministro liberou, nesta mesma data, quatro dessas ações para julgamento pelo plenário virtual do STF, com sessão prevista entre 4 e 15 de dezembro. A medida segue a sequência de decisões que mantêm o debate sobre a dosimetria das penas em pauta no Judiciário.
A publicação do relatório ocorre em um contexto de intensas discussões sobre a responsabilização dos participantes dos atos de 8 de janeiro e sobre a validade da Lei da Dosimetria, tema que tem sido objeto de diversas decisões recentes do STF e do próprio ministro Moraes. Até o momento, o texto não traz declarações adicionais de autoridades ou das partes investigadas.
