O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República um prazo de cinco dias para detalhar a composição atual da equipe responsável pela proteção do ex‑presidente Jair Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar. A medida foi tomada após o capitão‑da‑reserva do Exército Sérgio Rocha Cordeiro, antigo segurança de Bolsonaro, solicitar autorização para retomar suas funções na residência do ex‑mandatário.

Cordeiro apresentou o pedido na quarta‑feira (11/11), propondo uma permissão provisória de 90 dias, com horários e dias específicos, além da possibilidade de renovação. Ele se comprometeu a observar restrições como a proibição de uso de celular, de conversar sobre política e de intermediar comunicações de Bolsonaro, bem como a submeter‑se à fiscalização da equipe de segurança.

A solicitação de Cordeiro segue a tentativa anterior da defesa de Bolsonaro, em agosto, de reintegrar também o militar Max Guilherme Machado de Moura à equipe de segurança. Moraes havia rejeitado ambos os pedidos em setembro, citando a necessidade de que a presença de terceiros na residência fosse “excepcional e específica”. Os dois militares foram investigados por suspeita de participação na falsificação de cartões de vacinação contra a covid‑19, mas o Ministério Público Federal pediu o arquivamento das investigações em junho deste ano por falta de elementos suficientes.

A legislação garante a ex‑presidentes o direito de indicar quatro servidores de segurança, dois motoristas e dois assessores, porém a admissão desses profissionais na casa de Bolsonaro depende de autorização judicial, conforme as condições impostas pelo STF para a prisão domiciliar. Moraes reiterou que a autorização de terceiros permanece restrita a profissionais de saúde, trabalhadores de serviço e integrantes da segurança, salvo decisão judicial em contrário.

Fonte: Congresso em Foco (13/11/2026).