O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes arquivou nesta quarta‑feira (18/11/2026) a investigação contra a ex‑deputada Carla Zambelli (PL‑SP) por publicações nas redes sociais que teriam feito apologia à intervenção militar. O arquivamento ocorreu após a Procuradoria‑Geral da República (PGR) manifestar‑se favoravelmente, reconhecendo a prescrição do caso em razão dos fatos ocorridos entre novembro de 2022 e janeiro de 2023.
A decisão de Moraes considerou que o prazo prescricional de três anos, previsto para o crime de incitação equiparada à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais, expirou em janeiro de 2026. Contudo, o relator ressaltou que outras postagens atribuídas a Zambelli continuam sob investigação em outra petição (Pet 10.706), que foi instaurada em novembro de 2022.
O procedimento arquivado foi iniciado a partir de um ofício do Tribunal Superior Eleitoral, com base em relatórios da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED). Os documentos apontavam que perfis nas redes sociais ligados à ex‑parlamentar teriam divulgado conteúdo de desinformação contra o sistema eleitoral, e a PF havia solicitado a prorrogação do inquérito em janeiro de 2025. O relatório final, enviado ao STF em 29 de agosto de 2025, destacou a impossibilidade de recuperar parte dos conteúdos devido à falta de preservação nas plataformas.
A PGR e o ministro mantiveram que, embora o caso específico tenha prescrito, a investigação sobre outras publicações de Zambelli permanece em curso, evidenciando a continuidade do acompanhamento das alegações de desinformação e incitação ao golpe militar.
