A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, revelou, em Manila, nas Filipinas, as diretrizes de um novo protocolo federal que será apresentado entre 2026 e 2027 para enfrentar a violência sexual ligada ao casamento infantil. O anúncio foi feito no encerramento da 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, realizada na quinta‑feira, 18 de novembro de 2026.

O documento prevê ações preventivas nas escolas, ampliação do fluxo de denúncias – incluindo chamadas ao Disque 100 e encaminhamentos pelos conselhos tutelares – e capacitação de 10 mil profissionais da saúde até 2028. Também está prevista a qualificação de conselheiros tutelares, assistentes sociais, educadores e equipes de saúde para identificar uniões precoces e oferecer acolhimento psicológico às vítimas.

Segundo a ministra, o protocolo integrará saúde, educação, segurança pública e justiça, permitindo que denúncias sejam tratadas com celeridade e que os agressores sejam responsabilizados. O projeto de Lei 6622/2025, que declara nulo qualquer casamento ou união estável abaixo de 16 anos e obriga políticas permanentes nas áreas de proteção, aguarda parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

Dados do IBGE de 2022 apontam mais de 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos em alguma forma de união conjugal no Brasil, sendo 77 % meninas, o que reforça a urgência das medidas anunciadas. Fonte: Agência Brasil.