A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, encerrou nesta quinta‑feira, 12 de novembro de 2026, o mandado de segurança que tinha como objetivo obrigar o ex‑presidente Jair Bolsonaro a desbloquear jornalistas em sua conta oficial no X. Na decisão, a magistrada reconheceu que os bloqueios violaram a liberdade de imprensa, o princípio democrático e o direito à informação, embora tenha concluído que o processo perdeu objeto por Bolsonaro não ocupar mais cargo público.

O pedido foi ajuizado em 2021 pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), que apontou que pelo menos 65 jornalistas foram impedidos de seguir a conta do presidente na rede social, então Twitter. A ABRAJI argumentou que a conta oficial do chefe de Estado tem interesse público e deve permanecer acessível a profissionais de imprensa e ao público em geral.

Cármen Lúcia ressaltou que as redes sociais funcionam como uma ágora digital, onde representantes devem manter o diálogo com a sociedade. Segundo a ministra, excluir jornalistas do espaço virtual “contraria o princípio constitucional da República e da Democracia”, pois impede que o cidadão participe das discussões públicas promovidas por um representante eleito.

A decisão não implica sanção ou obrigação de desbloqueio, apenas declara que o processo não tem mais objeto. O caso segue como marco jurisprudencial sobre o uso de plataformas digitais por autoridades públicas e a proteção da liberdade de imprensa.

Fonte: Estadão Política (https://www.estadao.com.br/politica/carmen-lucia-conclui-que-bolsonaro-feriu-a-liberdade-de-imprensa-ao-bloquear-jornalistas-no-x-nprp/).