A ministra Cármen Lúcia, relatora do Supremo Tribunal Federal, decidiu arquivar o mandado de segurança coletivo apresentado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) contra o bloqueio de jornalistas no perfil pessoal de Jair Bolsonaro no X. A decisão, assinada em 12 de novembro de 2026, considerou que a ação perdeu objeto com a saída de Bolsonaro da Presidência em 1º de janeiro de 2023, já que o bloqueio ocorreu em conta particular e não em perfil oficial de governo.
A Abraji havia alegado que 65 jornalistas foram bloqueados desde 2018, com 13 desses bloqueios ocorrendo em 2021, e pedia o desbloqueio imediato e a proibição de novos bloqueios. A ministra ressaltou que, embora a exclusão de usuários de uma “ágora virtual” seja incompatível com a liberdade de imprensa, a medida não pode ser contestada por mandado de segurança quando o agente público não está mais no exercício do cargo executivo.
A Procuradoria‑Geral da República, ao analisar a ação, opinou que postagens em conta pessoal não configuram atos administrativos, reforçando o entendimento de que a medida não gera obrigação para a administração pública. Com isso, o STF declarou a ação prejudicada, encerrando o processo sem determinar o desbloqueio dos jornalistas.
Fonte: CNN Brasil (https://www.cnnbrasil.com.br/politica/carmen-lucia-arquiva-acao-sobre-bloqueio-de-jornalistas-por-bolsonaro-no-x/).
