A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, arquivou, na quinta‑feira (12/11/2026), a ação judicial proposta pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) contra o ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL) por bloqueios de jornalistas em sua conta no X, antigo Twitter. A decisão foi publicada no site do STF em 15 de novembro de 2026.
A Abraji havia ajuizado a ação em 2021, alegando que 65 jornalistas associados foram bloqueados no perfil de Bolsonaro desde 2018 e pedindo a restituição do acesso e a proibição de novos bloqueios. Na sentença, Cármen Lúcia reconheceu que o bloqueio de jornalistas por um presidente viola garantias constitucionais, como a liberdade de imprensa e o direito de informar e ser informado.
Apesar do entendimento, a ministra encerrou o processo ao considerar que a ação perdeu o objeto, pois Bolsonaro deixou a Presidência em 1º de janeiro de 2023 e o perfil usado nos bloqueios era particular, não oficial da Presidência. Assim, a saída do cargo alterou a natureza do caso, levando ao arquivamento.
A íntegra da decisão pode ser consultada no PDF disponibilizado pelo STF (197 KB).
