A relatora do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia Antunes Ribeiro, encerrou nesta quinta‑feira (12/11) o processo movido por um jornalista contra o ex‑presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) após o bloqueio de sua conta na rede social X. O mandado de segurança, apresentado em 2021, foi considerado prejudicado porque Bolsonaro deixou a Presidência em janeiro de 2023, retirando do perfil a condição de utilidade pública que justificaria a proteção constitucional ao acesso à informação.

Na decisão, Cármen Lúcia ressaltou que perfis de ocupantes de cargos públicos, quando usados para divulgar atos de governo, tornam‑se espaços de interesse coletivo e não podem ser tratados como privados. “Ninguém é governante de uma República de si mesmo. Por gosto ou desgosto ideológico ou político não se afasta do debate público o cidadão”, escreveu a ministra.

O bloqueio ocorreu em setembro de 2019, quando o jornalista respondeu a uma publicação de Bolsonaro sobre as queimadas na Amazônia e foi impedido de interagir com o perfil, que na época reunia milhões de seguidores e funcionava como um canal informal da Presidência. A defesa argumentou que a conta tinha caráter pessoal e que o ex‑presidente tinha direito de escolher quem poderia interagir com suas postagens.

Em 2020, Cármen Lúcia votou favoravelmente ao pedido de desbloqueio, mas o julgamento foi suspenso por um destaque solicitado pelo ministro Nunes Marques, que só foi cancelado em 12 de maio de 2026. Com a mudança fática de que Bolsonaro não exerce mais mandato executivo, a ministra concluiu que o caso não se enquadra mais nas hipóteses de ação pública e, portanto, arquivou o processo definitivamente.

Fonte: Gazeta do Povo (https://www.gazetadopovo.com.br/republica/carmen-lucia-arquiva-acao-contra-bolsonaro-por-bloqueio-de-jornalista-no-x/).