Na manhã desta quarta‑feira (28/10), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, revelou que o governo federal está avaliando a criação de uma “lista suja” de empresas que praticarem assédio eleitoral, como pressão ou demissão de trabalhadores por suas opiniões políticas. A medida, ainda em fase de estudo, prevê a imposição de sanções de restrição de crédito público por meio do Banco Central, que seria informado sobre as empresas infratoras.

Marinho informou que já foi criada uma força‑tarefa para investigar o fenômeno, que tem aumentado significativamente nas últimas semanas. O Ministério Público do Trabalho recebeu 1.140 denúncias nos últimos três dias, representando quase 30 % do total de 3.080 relatos desde o início da campanha eleitoral, segundo o procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou que as vítimas incluem trabalhadores assalariados, autônomos e pequenos comerciantes que manifestam posicionamento político. Ele afirmou que a resposta do Estado será “dura e rápida”, com risco econômico elevado para os empregadores que violarem o princípio democrático da livre escolha.

Além das sanções financeiras, o governo reforçou a existência de dois canais de denúncia – um no Ministério do Trabalho e Emprego e outro no Ministério Público do Trabalho – para que trabalhadores possam relatar casos de assédio eleitoral. O secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, também lembrou que as plataformas digitais têm obrigação legal de remover conteúdos ilícitos relacionados a violência e discriminação.

Fonte: Agência Brasil. Disponível em https://www.cartacapital.com.br/politica/governo-estuda-restringir-credito-a-empresas-por-assedio-eleitoral/