O Ministério da Fazenda divulgou, nesta terça‑feira (17/11), um estudo que calcula que a aprovação do Projeto de Lei que regula as grandes plataformas digitais pode gerar benefícios econômicos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano para consumidores e empresas brasileiras. Os ganhos estimados correspondem a 0,1 % a 0,4 % do PIB, ou entre R$ 70 e R$ 240 por habitante ao ano, considerando apenas a redução de preços e taxas nas plataformas.

A análise, realizada pela Secretaria de Reformas Econômicas da Fazenda, avaliou 20 segmentos do mercado digital – comércio eletrônico, publicidade, pagamentos, transporte, computação em nuvem e inteligência artificial – cujo faturamento total chegou a R$ 410 bilhões em 2025, cerca de 3,2 % do PIB. Os cenários hipotéticos adotam reduções de preços entre 10 % e 33 % nos setores mais vulneráveis a práticas anticoncorrenciais.

O estudo serve para reforçar a argumentação do governo em defesa da regulação, embora o avanço do PL dependa de acordo entre os líderes da Câmara dos Deputados. O texto propõe ampliar os poderes do Cade, criando uma superintendência específica para o setor digital e permitindo a atuação preventiva do órgão contra aquisições ou condutas que prejudiquem a concorrência.

A proposta ainda não contabiliza benefícios adicionais, como aumento de produtividade, melhoria de serviços e estímulo à inovação. Além disso, o levantamento reconhece que nem todas as empresas serão submetidas às novas regras, pois a classificação como agente econômico de relevância sistêmica dependerá de critérios de faturamento (até R$ 50 bilhões global ou R$ 5 bilhões no Brasil) e de seis critérios qualitativos definidos no projeto.