O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que a "interoperabilidade plena" do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) deverá estar em vigor até 7 de novembro de 2026. Na prática, a medida obriga que qualquer cartão de vale‑alimentação ou vale‑refeição seja aceito em todas as maquininhas que operam com esse benefício, independentemente da operadora ou da bandeira.

A obrigatoriedade foi prevista em decreto presidencial publicado em novembro de 2025, que concedeu às empresas do setor um período de adaptação de até 360 dias. Operadoras com mais de 500 mil usuários já cumpriram prazo de 180 dias, encerrado em maio, para abrir seus arranjos de pagamento e garantir a aceitação recíproca dos cartões.

A fiscalização do cumprimento da norma ficará a cargo da Secretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada ao MTE. O órgão afirmou que verificará se operadoras e credenciadoras estão assegurando a aceitação de todos os cartões e que a recusa de um cartão, quando a interoperabilidade já estiver em vigor, será considerada irregularidade passível de denúncia nos canais do Ministério.

"A recusa de um cartão que deveria ser aceito por força da interoperabilidade é uma irregularidade que se encaixa nos canais de denúncia do Ministério do Trabalho", declarou o governo em nota oficial. A medida visa ampliar a concorrência entre as operadoras e garantir maior comodidade aos trabalhadores que utilizam o vale‑tíquete.

Fonte: G1 Política. https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/11/02/vale-tiquete-maquinas-terao-de-aceitar-todos-os-cartoes-a-partir-de-7-de-novembro-diz-ministerio-do-trabalho.ghtml