Na manhã desta terça‑feira (17/11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou com ministros para alinhar os últimos detalhes do decreto que regulamentará a nova jornada de trabalho decorrente da aprovação da PEC que elimina a escala 6×1. A reunião contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, do secretário‑geral da Presidência, Guilherme Boulos, e do ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira.

O texto, ainda não publicado, deve definir as regras de folgas e as condições de enquadramento nas novas normas, conforme estabelece a PEC aprovada pelo Congresso. A publicação do decreto havia sido adiada devido à viagem internacional do presidente na última semana, mas a agenda foi retomada para garantir que o documento seja despachado em tempo hábil.

A iniciativa ocorre pouco depois de o Supremo Tribunal Federal suspender o julgamento sobre a constitucionalidade da PEC, decisão tomada na quinta‑feira (12/11) que manteve a data de início da nova escala em 16 de dezembro e fixou um prazo de adaptação de 90 dias para negociações coletivas. O governo sinaliza que o decreto trará detalhes sobre as folgas e a transição para a escala 5×2, prevista para iniciar em dezembro de 2027, conforme pedido da Confederação Nacional do Comércio.

Fonte: Metrópoles (https://www.metropoles.com/brasil/lula-reune-ministros-e-debate-decreto-sobre-regulamentacao-do-fim-da-6x1).