O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito para um quarto mandato, tem como uma de suas principais pendências legislativas a implementação da tarifa zero no transporte público coletivo em fins de semana e feriados. A medida, que foi um destaque da campanha eleitoral, depende do envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional para que saia do papel, informou a Jovem Pan.

O financiamento da gratuidade, segundo o presidente, virá de emendas parlamentares, o que implica uma alteração na forma como recursos do Orçamento federal são destinados a estados e municípios. É importante destacar que a promessa não prevê a eliminação da cobrança em todos os dias da semana, focando apenas nos dias de menor movimento comercial e maior lazer.

As estimativas de custo para a implementação da medida variam entre R$ 8 bilhões e R$ 12 bilhões por ano. Esses valores são projeções baseadas em cenários de participação de municípios e redes de transporte, não representando um gasto já autorizado ou executado no orçamento atual. O custo final dependerá das regras de compensação às empresas operadoras e do número real de cidades participantes.

A tramitação no Congresso Nacional é o próximo passo obrigatório. Se aprovada, a PEC precisaria ser sancionada e, em seguida, as administrações municipais e estaduais teriam que adaptar suas estruturas de transporte e contratos para garantir a gratuidade nos dias estabelecidos.