Reeleito para um quarto mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de contar com o apoio do Congresso Nacional para viabilizar várias de suas principais promessas de campanha de 2026. Entre as medidas que dependem de votação estão reformas do Judiciário e do sistema eleitoral, a criação de um Ministério da Segurança Pública, a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, a gratuidade do transporte público nos fins de semana (tarifa zero) e a ampliação do programa Pé‑de‑Meia para estudantes do ensino médio público.

A aprovação de mudanças constitucionais, como a reforma do Judiciário, exige, segundo a Constituição, pelo menos 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado, em dois turnos em cada Casa. Sem maioria própria – o PT elegeu 70 deputados e projeta dez senadores – Lula precisará construir alianças com outras legendas, sobretudo com o Centrão, que controla a maior bancada da Câmara (121 deputados do PL de Flávio Bolsonaro) e reúne 29 senadores.

Algumas propostas, como a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), já avançaram na tramitação e aguardam votação em plenário no Senado. Outras, como a tarifa zero, dependem de uma proposta de emenda constitucional que destine cerca de R$ 12 bilhões em 2027, proveniente de 26,8 % das emendas parlamentares impositivas, conforme informou o governo em 21 de outubro. A implementação também requer definição de regras de repasse aos municípios e da operação dos sistemas de transporte.

A matéria completa está disponível no site do Congresso em Foco, que compilou as promessas do programa de governo e destacou os obstáculos legislativos que o presidente enfrentará.

Fonte: Congresso em Foco (https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/129703/veja-quais-promessas-de-lula-dependem-de-votacao-no-congresso).