O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu quatro propostas como prioridades da agenda legislativa de 2026, conforme apuração do âncora Gustavo Uribe para o Bastidores CNN nesta quinta‑feira (19/11). As iniciativas foram definidas em reunião realizada nesta semana e precisam ser votadas antes do recesso de fim de ano e do início da nova composição do Congresso Nacional.

A primeira prioridade é o pacote de ajuste fiscal, conhecido como “Plano Moretti”, já aprovado pelo Senado Federal. O governo espera que a Câmara dos Deputados vote a matéria na próxima segunda‑feira (23/11) para evitar atrasos na sanção e garantir a economia prevista de até R$ 56 bi.

A segunda prioridade é a criminalização das apostas online (bets), que tramita na Câmara dos Deputados. O projeto tipifica como crime a divulgação, facilitação e exploração de apostas ilegais, com pena de até quatro anos de reclusão, mas o governo recuou ao pedir urgência por temer bloqueio da pauta legislativa.

A terceira prioridade é a regulamentação da inteligência artificial, já aprovada pelo Senado e aguardando votação na Câmara dos Deputados. O texto cria um sistema de classificação de risco, exige transparência para evitar confusão entre conteúdo artificial e real, e protege direitos autorais de artistas.

Por fim, a quarta prioridade é a regulamentação dos serviços de streaming audiovisual, que ainda aguarda votação final no Senado Federal. O projeto prevê cotas de até 10 % de conteúdo brasileiro nos catálogos das plataformas e destina verbas ao fomento do audiovisual, mas ainda não avançou nas discussões do Congresso.