O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilizou as redes sociais nesta terça‑feira (03/11) para celebrar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal. A medida foi aprovada em dois turnos de votação, com 73 votos favoráveis no primeiro e 75 no segundo, e inclui a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, além do endurecimento do combate a facções criminosas, milícias e organizações paramilitares.

A PEC, elaborada pelo Executivo, também incorpora o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal para atuação em ferrovias e hidrovias, e abre caminho para a criação de polícias municipais civis voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário. Lula destacou que a proposta reforça a participação do governo federal no enfrentamento do crime organizado.

Além da aprovação legislativa, o presidente confirmou a criação do Ministério da Segurança Pública, que será desmembrado da pasta da Justiça. O novo ministério terá foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias, avançando a agenda de segurança anunciada durante a campanha de reeleição.

A PEC segue agora para promulgação no Congresso, etapa que viabilizará oficialmente a estrutura do futuro ministério. Fonte: Metrópoles (https://www.metropoles.com/brasil/lula-comemora-pec-e-confirma-criacao-do-ministerio-da-seguranca-publica).