O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar, nesta quinta‑feira (19), o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2 e põe fim à jornada 6×1. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante entrevista coletiva na portaria do Palácio da Alvorada, na manhã desta terça‑feira (17/11). Marinho afirmou que o presidente pediu alguns ajustes ao texto, mas não entrou em detalhes sobre o conteúdo final do decreto.

A medida segue a aprovação, em 14 de outubro, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extinguiu a possibilidade de adoção regular da escala 6×1 e estabeleceu a jornada máxima de 40 horas semanais sem redução salarial, com dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos domingos. A PEC foi aprovada pelo Senado em dois turnos, com quórum de 77 senadores, e já foi promulgada pelo Congresso Nacional.

Além de Lula e Marinho, a reunião contou com a presença do ministro da Secretaria‑Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que acompanhou a discussão sobre os ajustes finais do decreto. O texto deve consolidar o debate realizado com a sociedade sobre a nova jornada de trabalho, conforme ressaltou o ministro do Trabalho.

A assinatura do decreto representa o último passo para a efetivação da reforma da jornada de trabalho, que deverá entrar em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União. O governo ainda não divulgou a data exata de início da aplicação da nova escala.