O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar, nesta quinta‑feira, 19 de novembro de 2026, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece mecanismos para garantir que a redução da jornada para 5×2 não implique diminuição salarial. O texto, elaborado pela Casa Civil e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, traz novos divisores e regras de cálculo para manter a neutralidade salarial, assegurando que os pisos das categorias não sejam afetados.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, Lula pediu alguns ajustes ao conteúdo apresentado na quarta‑feira (18/11), mas confirmou que a assinatura ocorrerá no Palácio do Planalto. Marinho destacou que o decreto consolida o debate com a sociedade e seguirá a linha da liminar do ministro do STF Flávio Dino, que defende a negociação coletiva como alternativa para a transição.

A reunião que finalizou a versão do decreto contou com a presença de Luiz Marinho, do ministro da Secretaria‑Geral da Presidência Guilherme Boulos e do ministro do Empreendedorismo Paulo Henrique Pereira. Após a assinatura, o documento será publicado no Diário Oficial, permitindo que empresas adotem a nova jornada de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, sem redução de salários, exceto para servidores públicos e cargos de alta renda.

O STF continua analisando a liminar que trata da negociação coletiva entre sindicatos e empresas, tema que pode influenciar detalhes da transição. Enquanto isso, o governo avança com a regulamentação para garantir a continuidade da produção e a proteção dos trabalhadores durante a mudança de regime.