O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta‑feira (19/11/2026), o decreto que regulamenta o encerramento da escala de trabalho 6 × 1. A medida foi formalizada em cerimônia no Palácio do Planalto e está disponível em íntegra (PDF – 141 KB).

A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com garantia de duas folgas por semana, conforme estabelece o texto normativo. A mudança cumpre uma das bandeiras da campanha de reeleição de Lula, que defendia a diminuição da carga horária como forma de melhorar as condições laborais.

O decreto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao estabelecer a nova regra de jornada e ao definir os procedimentos para sua implementação pelos empregadores. A publicação do documento abre caminho para que sindicatos, empresas e órgãos de fiscalização adotem a nova escala nos próximos meses.

A iniciativa foi divulgada pelo Poder360, que disponibiliza a íntegra do decreto para consulta pública. Até o momento, não há registros de manifestações oficiais de sindicatos ou do Ministério da Economia sobre a aplicação prática da norma.

Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-flash/leia-a-integra-do-decreto-que-regulamenta-o-fim-da-6-x-1/).