O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta‑feira (19/11/2026) o decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5×2, extinguindo a escala 6×1. A primeira etapa de transição começa em 16 de dezembro, com a redução da carga horária de 44 para 42 horas semanais, já garantindo dois dias de descanso e sem corte salarial. A diminuição para 40 horas semanais, de forma permanente, está prevista para dezembro de 2027.
Segundo o Palácio do Planalto, a medida beneficiará 14,8 milhões de trabalhadores que ainda estão na escala 6×1 e outros 21,7 milhões que já adotam o 5×2, mas com jornada de 44 horas. O Ministério do Trabalho e Emprego deve publicar, nos próximos dias, normas complementares que detalharão a aplicação das novas regras, inclusive por meio de portarias específicas para categorias especiais.
A assinatura ocorreu após reunião no Palácio da Alvorada entre Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na terça‑feira (17/11/2026), onde foram ajustados os últimos detalhes do texto. Marinho afirmou que o presidente fez sugestões ao decreto e que o governo já realizou cerca de 70 encontros com representantes de diversos setores econômicos para discutir a mudança.
A alteração da jornada foi contestada no Supremo Tribunal Federal por confederações do setor empresarial, que pedem prazos maiores para a entrada em vigor das normas. O caso segue em julgamento no STF.
