O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta quinta-feira (19/11), o decreto que regulamenta a transição para a jornada de trabalho 5x2. A cerimônia será realizada no Palácio do Planalto e contará com a presença de representantes de centrais sindicais, conforme informou o portal Metrópoles.

O texto do decreto estabelece mecanismos de cálculo e novos divisores para assegurar a neutralidade salarial, garantindo que a redução da carga horária para 40 horas semanais não resulte em perda de remuneração para os trabalhadores. A medida entra em vigor em 16 de dezembro e segue diretrizes estabelecidas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prioriza a negociação coletiva entre empresas e sindicatos para a implementação das novas regras.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o governo também avalia a edição de portarias complementares para atender às especificidades de determinadas categorias profissionais. O decreto prevê exceções para servidores públicos e profissionais de alta renda ou qualificação técnica que recebam acima de 2,5 vezes o teto do INSS.

Após a assinatura, o presidente Lula tem agenda prevista para visitar o cacique Raoni Metuktire. O ativista, de 94 anos, enfrenta um tratamento contra um câncer no aparelho digestório e recebeu alta hospitalar na última terça-feira (17/11) após oscilações na pressão arterial.