Um estudo do Programa Nacional da Transparência (PNTP), divulgado nesta terça‑feira (10/11), revelou que apenas 25 % dos mais de 10 mil portais de órgãos públicos analisados atendem ao menos 75 % dos requisitos de transparência exigidos. O levantamento, realizado pela Associação dos Tribunais de Contas, aponta lacunas em informações sobre obras, vagas em hospitais, listas de espera para consultas e exames, além da transparência das emendas parlamentares.

Do total de unidades da federação avaliadas, 12 apresentaram informações incompletas sobre as emendas parlamentares e seis governos estaduais – Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul – receberam nota zero por não divulgarem a destinação dos recursos. O programa entrega certificados apenas aos portais que atingem o patamar de 75 % de conformidade; em 2026, apenas um quarto dos portais recebeu tal certificação.

Rafael Papadopoulos, integrante do Comitê Executivo da Atricon, destacou a importância da transparência para que cidadãos saibam, por exemplo, a disponibilidade de vagas em creches ou a existência de medicamentos no SUS. Márcio Pacheco, presidente do TCE‑RJ, e Volmar Bucco Júnior, secretário‑executivo do PNTP, reforçaram que, apesar de dez anos da Lei de Acesso à Informação, ainda há grande deficiência na efetividade da norma. Edilson Silva, presidente da Atricon, concluiu que a transparência é um direito fundamental do contribuinte.