Segundo o G1, a chamada Lei Seca – restrição à venda e consumo de bebidas alcoólicas nas eleições – passou a ser decidida por cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, nesta rodada, pelo menos nove estados adotaram a proibição no primeiro turno, que ocorre neste domingo, 4 de outubro. Os estados que confirmaram a medida são Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima.
O fato de a proibição ser estabelecida por decisão judicial está confirmado: cada TRE publicou portarias que determinam o horário e o alcance da restrição. Por exemplo, no Acre a venda é proibida de 0h às 16h em todo o território; no Amazonas a restrição vale das 2h às 17h; e no Ceará a proibição cobre todo o estado durante o dia da votação. O descumprimento pode configurar crime de desobediência, conforme o Código Eleitoral.
Em contraste, 14 unidades da federação – entre elas São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais – não adotaram a Lei Seca para o primeiro turno. Já três estados (Bahia, Goiás e Tocantins) deixaram a decisão a cargo das zonas eleitorais locais, permitindo que juízes determinem a aplicação em municípios específicos. Não há informações ainda sobre Rondônia.
A medida tem como objetivo evitar desordens nas áreas de votação decorrentes do consumo de álcool. Até o momento, a cobertura vem de uma única fonte jornalística, sendo recomendável a verificação adicional de documentos oficiais dos respectivos TREs para confirmar detalhes como horários exatos e eventuais alterações de última hora.