A Lei Julia Matos (13.363/2016), que garante direitos às advogadas gestantes, lactantes e adotantes, celebra seu décimo aniversário em 25 de novembro de 2026. A norma, que alterou o Estatuto da Advocacia e o Código de Processo Civil, surgiu a partir da experiência pessoal da advogada Daniela Teixeira, hoje ministra do Superior Tribunal de Justiça, que em 2013 foi obrigada a aguardar toda a manhã para sustentar oralmente no Conselho Nacional de Justiça enquanto enfrentava trabalho de parto, resultando no nascimento prematuro de sua filha Julia Matos.

Com a vivência de uma situação de vulnerabilidade, Daniela mobilizou colegas e instituições da advocacia, organizando, em setembro de 2015, uma manifestação em Brasília com a participação de mais de 400 advogadas. A mobilização contou com apoio da OAB‑DF, das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil e da Comissão Nacional da Mulher Advogada, ampliando a discussão sobre a falta de estrutura para gestantes no exercício da profissão.

A proposta legislativa foi apresentada pelo deputado Rogério Rosso (DF) como PL 2.881/2015, sendo apensada ao PL 1.901/2015, de autoria do deputado Daniel Vilela, que já tratava da suspensão de prazos processuais por motivo de maternidade e paternidade. Na Câmara, o projeto recebeu apoio de parlamentares como Dâmina Pereira, Soraya Santos e Laura Carneiro; no Senado, a senadora Simone Tebet atuou como relatora na Comissão de Constituição e Justiça.

O texto foi aprovado na CCJ em 23 de novembro de 2016 e, no dia seguinte, recebeu o aval do plenário do Senado. Em 25 de novembro de 2016, o presidente Michel Temer sancionou a lei, que hoje protege milhares de mulheres advogadas em todo o país.

Fonte: Congresso em Foco. https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/131640/da-espera-nasceu-a-lei-daniela-teixeira-e-a-resposta-do-congresso