O presidente do PSD, Gilberto Kassab, apresentou nesta terça-feira (27/10) uma proposta para estabelecer idade mínima de 60 anos e limite de mandato de 12 anos para integrantes de tribunais superiores e órgãos de controle. A iniciativa, divulgada durante evento do Dominium Group, abrange ministros do STF, do STJ, de tribunais do trabalho, além de membros de tribunais de contas, do CNJ e do CNMP, informou o Poder360.

Além da mudança nas regras de entrada e permanência no cargo, Kassab defendeu a implementação de períodos de quarentena para ex-integrantes desses órgãos. Pela proposta, eles teriam de aguardar 2 anos para emitir pareceres, 4 anos para atuar como advogados e 8 anos para disputar eleições, mantendo o recebimento de proventos durante esse período.

O político afirmou que a medida tem potencial para ser aprovada ainda neste ano, ajudando a reduzir tensões institucionais no país. Segundo ele, há uma "quase unanimidade" no Congresso e na sociedade para a aprovação rápida das mudanças, embora as discussões formais ainda não tenham começado, dado o encerramento recente do segundo turno das eleições em 25/10.

Kassab também utilizou o evento para defender uma reforma administrativa ampla, visando conter gastos públicos e combater privilégios sem aumentar a carga tributária. O presidente do PSD declarou que o partido apoiará o governo federal caso haja disposição para avançar com essas reformas, citando a oportunidade de o governo deixar um legado de boa gestão.