A Justiça de São Paulo decretou, nesta sexta‑feira (13/11), a suspensão do projeto da prefeitura que pretendia expandir o modelo de parceria com organizações da sociedade civil para a gestão de três escolas da periferia da capital. O edital, que previa um investimento de R$ 102,8 milhões, visava que entidades privadas assumissem a administração pedagógica e administrativa das unidades nos distritos de Parelheiros, Pedreira e Jaraguá.

A decisão judicial foi motivada por dúvidas sobre a constitucionalidade da transferência de funções essenciais do Estado, como a atividade docente, para o setor privado sem concurso público. A juíza responsável destacou que o modelo cria uma "densa controvérsia jurídica" ao permitir que organizações privadas gerenciem o ensino fundamental público, o que poderia conflitar com a legislação educacional vigente.

O Ministério Público de São Paulo e sindicatos de professores contestam a proposta, argumentando que ela coloca em risco a valorização da carreira docente e a gestão democrática da educação, além de apontarem a ausência de base legal para a transferência da gestão pedagógica a organizações sociais.

Como referência, a prefeitura citou o Liceu Coração de Jesus, localizado no centro de São Paulo, que, após parceria iniciada em 2022, apresenta desempenho acima da média municipal em avaliações de Português e Matemática. O sucesso desse modelo tem sido usado para justificar a expansão pretendida, embora a justiça tenha agora bloqueado o edital.

Fonte: Gazeta do Povo (https://www.gazetadopovo.com.br/republica/justica-interrompe-projeto-de-escolas-administradas-por-organizacoes-privadas-em-sao-paulo/).