A Justiça reconheceu crimes de racismo em 68% das decisões judiciais sobre o tema no último ano, segundo levantamento divulgado nesta sexta‑feira, 20 de novembro de 2026, Dia da Consciência Negra. O estudo, realizado a partir de dados coletados pelo Jusbrasil, analisou 4,6 mil decisões de mérito proferidas por 76 tribunais estaduais e federais entre 1º de novembro de 2025 e 30 de outubro de 2026.
Do total analisado, 3,1 mil processos foram classificados como racismo ou injúria racial, representando a taxa de 68%. A maior parte dos casos tramitou nas áreas criminal (50%) e trabalhista (26%). Nos ambientes de trabalho, as denúncias foram mais frequentes, correspondendo a 29% das ocorrências, seguidas por concursos públicos ou processos seletivos (12%), estabelecimentos comerciais (12%), internet (10,5%) e via pública (6,5%).
Os estados com maior número de decisões foram São Paulo (28% do total), Minas Gerais (11%) e Paraná (6%). Desde 2023, a injúria racial passou a ser equiparada ao crime de racismo, aumentando a pena máxima de três para cinco anos de prisão, tornando o delito inafiançável e imprescritível. O levantamento reforça a necessidade de políticas públicas e medidas preventivas nos locais de trabalho e demais ambientes citados.
A coluna do Estadão, responsável pela publicação dos dados, destaca que o aumento na tipificação e nas penas tem contribuído para um maior reconhecimento dos casos, embora ainda haja muito a ser feito para reduzir a incidência de atos discriminatórios no país. Fonte: Estadão Política.
