O Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu liminar que proíbe a jornalista Alice Maciel, do ICL Notícias, de abordar funcionários da escola frequentada por uma das filhas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com questionamentos sobre a vida privada da família. A decisão, publicada no Diário da Justiça nesta segunda-feira (26), também veda a divulgação de áudios, vídeos ou textos que permitam a identificação da adolescente, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia, limitada a R$ 200 mil, informou a Gazeta do Povo.

A ação foi protocolada por Fernanda Bolsonaro, esposa do senador, que alegou que a jornalista ultrapassou os limites do exercício profissional ao apresentar como fato que a adolescente havia sofrido agressões físicas por parte do pai, informação que teria sido admitida pela mãe e pela filha perante a escola. Segundo o texto da fonte, a instituição de ensino negou ter recebido qualquer relato nesse sentido e Fernanda Bolsonaro nunca teria feito essa afirmação publicamente. Fernanda anexou prints de conversas de WhatsApp para embasar o pedido, caracterizando a conduta como "perseguição indireta".

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) emitiu parecer favorável à liminar, argumentando que a medida é necessária para proteger a integridade física e psicológica da menor. O órgão destacou que a decisão não configura censura, mas sim uma conciliação entre o jornalismo e a proteção à dignidade da criança e do adolescente. O magistrado fundamentou o pedido apontando o risco de dano irreparável ao direito de personalidade da menor devido à exposição pública.

A Gazeta do Povo relatou que entrou em contato com Alice Maciel, Fernanda Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, o ICL Notícias e o advogado de Flávio e Fernanda, Tracy Reinaldet, para obter manifestações sobre o caso.