A 18ª Vara Federal Cível em Brasília, por decisão do juiz Arthur Pinheiro Chaves, suspendeu a licitação do Senado Federal destinada à compra de 95 iPhones 18 Pro e 330 celulares de outras marcas, cujo contrato estimado era de R$ 6 milhões. A medida foi tomada em resposta à ação popular ajuizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL‑MG), que questionou a necessidade de adquirir aparelhos considerados de luxo para a administração pública.

Na decisão, o magistrado determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), comprove, em até cinco dias, o cumprimento da suspensão, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Também foi exigida a apresentação da íntegra do processo administrativo, informações sobre a fase atual da contratação e o envio de cópias ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União, com prazo de 20 dias para eventual contestação.

O juiz fundamentou o bloqueio no artigo 20 da Lei 14.133/2021, que proíbe a aquisição de artigos de luxo e exige que os bens públicos atendam apenas à qualidade necessária para o serviço. Ele destacou que os mesmos requisitos de comunicação institucional poderiam ser atendidos por dispositivos de padrão intermediário, sem a necessidade de modelos premium da Apple.

O Senado Federal, ao ser consultado, alegou que os iPhones seriam utilizados para apoiar o exercício da atividade parlamentar pelos senadores e diretores da Casa, embora a decisão judicial tenha apontado a falta de demonstração de dependência técnica exclusiva do sistema iOS.

Fonte: Estadão Política. https://www.estadao.com.br/politica/justica-federal-aceita-acao-de-nikolas-ferreira-e-suspende-licitacao-de-iphones-18-pro-no-senado/