A Justiça Federal no Distrito Federal julgou improcedente, na quinta‑feira (5 de novembro de 2026), a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal contra o ex‑presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí. O juiz Rodrigo de Godoy Mendes, da 6ª Vara Federal Cível, concluiu que não há provas de que a nomeação de Walderice como secretária parlamentar tenha sido fictícia, nem de desvio de função ou prejuízo ao erário.
Segundo o MPF, Walderice teria recebido salários entre 2003 e 2018 sem exercer efetivamente suas funções na Câmara dos Deputados, acumulando o cargo com a administração de seu comércio de açaí em Angra dos Reis (RJ). O órgão pedia o ressarcimento de R$ 280,2 mil, valor histórico dos vencimentos pagos, e apontava movimentação financeira atípica, com a maior parte dos recursos sacados em espécie.
Na sentença, o magistrado apontou que os depoimentos mostraram que Walderice atuava como elo entre moradores da Vila Histórica de Mambucaba e o então deputado, repassando demandas de abastecimento de água e segurança. O juiz ressaltou que a atividade de secretário parlamentar pode incluir apoio político e comunitário fora de Brasília, conforme ato da Mesa da Câmara de 1997, e que o comércio de açaí não era incompatível com o cargo. As perícias não identificaram repasses de dinheiro a Bolsonaro nem enriquecimento ilícito, e os saques em espécie foram justificados pela ausência de agências bancárias na vila na época.
A decisão é de primeira instância e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O MPF ainda pode recorrer da sentença.
Fonte: CNN Brasil (https://www.cnnbrasil.com.br/politica/juiz-rejeita-acao-contra-bolsonaro-e-wal-do-acai-por-funcionaria-fantasma/).
