A Justiça Federal de São Paulo anulou, nesta quarta-feira (18/11/2026), as nomeações, aprovações, eleições e investiduras de três integrantes do Conselho de Administração da Petrobras. As sentenças de mérito da 21ª Vara Cível Federal reconheceram irregularidades nas indicações de Efrain Pereira da Cruz, Pietro Adamo Sampaio Mendes e Sérgio Machado Rezende, apontando violações às normas legais e estatutárias de governança da estatal e lesão à moralidade administrativa.

Embora as nomeações tenham sido declaradas nulas, o juiz rejeitou o pedido de restituição das remunerações recebidas pelos conselheiros, entendendo que não houve comprovação de má‑fé, fraude, enriquecimento ilícito ou ausência de efetiva prestação de serviços.

O deputado estadual Leo Siqueira (Novo), autor das três ações populares que motivaram a decisão, informou que pretende recorrer para que a Justiça também reavalie a devolução dos valores pagos durante o exercício dos cargos, argumentando que a lei deve valer para todos, independentemente de quem esteja no governo ou dos indicados.

Siqueira havia acionado a Justiça em 2023, apontando descumprimento de procedimento de seleção por lista tríplice, conflitos de interesse e desrespeito ao período de quarentena previsto no Estatuto Social da Petrobras. Quatro dias após a ação judicial, o Conselho de Administração aprovou proposta de alteração do Estatuto que modificou as regras de indicação, mas a decisão judicial manteve a nulidade das nomeações.