A 21ª Vara Cível de Brasília decidiu, em 17 de novembro de 2026, que a candidata a deputada federal pelo PSB, Manuella Tyler, deve pagar R$ 7,5 mil a título de indenização por danos morais ao senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ). A sentença também determina a retirada dos vídeos que acusam o senador de envolvimento em esquemas de corrupção, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento.
O juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho considerou que, embora a Constituição proteja a liberdade de expressão e a crítica política, as publicações ultrapassaram o limite ao apresentar, como fato, a participação de Bolsonaro em supostos “rachadinhas” e outros esquemas ilícitos ainda sob investigação. A decisão reconheceu que tais afirmações configuram ofensa à honra e à imagem do senador.
Na defesa, Manuella Tyler alegou que seus vídeos tratavam de assunto de interesse público, que os temas já eram objeto de investigações e que sua manifestação constituía crítica política. O juiz, porém, entendeu que a forma como as informações foram apresentadas – como conclusões factuais de culpa – excedeu a proteção constitucional.
A ação foi ajuizada por Flávio Bolsonaro, que originalmente requereu R$ 80 mil. O tribunal reduziu o valor para R$ 7,5 mil, considerando a capacidade econômica da requerida e a necessidade de evitar efeito inibidor desproporcional sobre a crítica política. Manuella Tyler, que ficou como suplente ao receber 2.145 votos, não se manifestou ao ser contatada pelo Estadão.
