A Justiça Federal determinou a liberação de aproximadamente R$ 2,4 milhões à OAS Empreendimentos, valor originado da venda do triplex do Guarujá que havia sido atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato. A decisão foi assinada na quinta‑feira (5) pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, que concluiu não existir mais fundamento jurídico para manter os recursos bloqueados.

Conforme os registros do processo, o saldo depositado em conta judicial desde a alienação do imóvel chegou a R$ 2.428.275,78. O juiz determinou que a OAS apresente seus dados bancários à Justiça no prazo de cinco dias, após o que a Caixa Econômica Federal será comunicada para efetuar a transferência.

A medida ocorre após o arquivamento da ação penal contra o presidente Lula e a anulação, pelo Supremo Tribunal Federal, dos atos praticados pela Justiça Federal de Curitiba no processo envolvendo o apartamento. O entendimento do magistrado levou em conta tanto o encerramento da ação penal quanto a invalidação das decisões judiciais anteriores.

A OAS ainda não se pronunciou oficialmente sobre a data prevista para a transferência, mas deverá cumprir o prazo estabelecido para receber o montante.