A 44ª Vara Cível de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 179.693,88 nas contas da Meta, controladora do Instagram e do Facebook, por descumprir ordem judicial que exigia a remoção de um vídeo publicado pelo deputado federal André Fernandes (PL‑CE) sobre a parlamentar do PSOL Erika Hilton. A decisão foi assinada pelo juiz Guilherme Madeira Dezem em 26 de outubro de 2026, e a efetivação do bloqueio foi confirmada pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) em 11 de novembro de 2026.
Fernandes havia divulgado o vídeo em maio de 2026, após desentendimento com Hilton no plenário da Câmara dos Deputados sobre a escala de trabalho 6x1. No conteúdo, utilizou o antigo nome de registro de Hilton, Felipe, e fez comentários que a defesa qualificou como transfóbicos. Em 11 de junho, Dezem já havia ordenado que a Meta retirasse o material em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil. A empresa manteve a publicação até outubro, o que gerou a medida de bloqueio.
Além do bloqueio dos valores da Meta, o magistrado condenou Fernandes a pagar R$ 50 mil por danos morais e determinou a exclusão definitiva do vídeo da plataforma. O juiz rejeitou o argumento de imunidade parlamentar da defesa, entendendo que a postagem não guardava relação funcional com o exercício do mandato. Também foram rejeitados pedidos de restrição pessoal ao diretor‑geral da Meta no Brasil, Conrado Leister, e de reconhecimento de crime de desobediência.
A decisão cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADO 26, que enquadra atos de homofobia e transfobia nos tipos penais da Lei do Racismo (Lei 7.716/1989). Fonte: Gazeta do Povo.
