A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de quase R$ 179,7 mil da Meta – empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp – após a companhia deixar de cumprir ordem judicial que exigia a remoção de um vídeo que atacava a deputada federal Erika Hilton (PSOL). A decisão foi proferida pelo juiz que ressaltou que a Meta foi regularmente intimada para pagar o débito, mas não o fez dentro do prazo estabelecido.
O conteúdo contestado foi publicado em maio pelo deputado federal André Fernandes (PL‑CE) nas redes sociais, onde ele se referia à deputada pelo gênero masculino, em violação a decisão que havia fixado prazo de 24 horas para a retirada do vídeo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O juiz manteve a aplicação da multa de 10 % sobre o valor bloqueado, além dos 10 % previstos em lei a título de honorários advocatícios.
Entretanto, o pedido de reconhecimento do crime de desobediência foi indeferido, com o magistrado alegando que tal questão excede sua competência. A medida de bloqueio e as multas visam garantir o cumprimento da ordem de remoção do conteúdo ofensivo.
Fonte: Jovem Pan. https://jovempan.com.br/politica/justica-determina-bloqueio-de-r180-mil-da-meta-por-video-com-ataques-a-erika-hilton/
