A Justiça Federal determinou, na quinta‑feira (12/11/2026), que a União destine R$ 597 milhões para reparar danos históricos, culturais e humanos decorrentes da Guerra de Canudos (1896‑1897) e da inundação das ruínas do arraial de Belo Monte. A sentença, assinada pelo juiz João Paulo Pirôpo de Abreu, atende parcialmente à ação movida pelo município de Canudos e estabelece que o recurso será usado em projetos, obras, serviços e ações culturais, sob fiscalização judicial.
O magistrado rejeitou a alegação da União de que o caso teria prescrito e de que o município, emancipado em 1985, não teria legitimidade para cobrar por fatos do século 19, ressaltando que violações graves de direitos humanos e danos ao patrimônio histórico não prescrevem. O plano de reparação integral está dividido em sete eixos, incluindo reconhecimento das violações, preservação arqueológica, fortalecimento de museus, obras de segurança hídrica, recuperação habitacional, ampliação da rede de saúde e educação, fomento à agricultura familiar e criação de roteiros históricos.
A primeira medida prevista será uma audiência de conciliação entre União, Prefeitura de Canudos, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, com apoio técnico de instituições como a Uneb e o Senai/Cimatec. A execução seguirá a metodologia da Justiça Restaurativa e do diálogo institucional, inspirada no Projeto Pertencer, criado pelo ministro do STJ Carlos Pires Brandão.
Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-justica/justica-condena-uniao-a-investir-r-597-milhoes-em-canudos/).
