O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não remarcou, até 10 de novembro de 2026, o julgamento do recurso que pode invalidar a eleição de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado. O processo foi retirado da pauta em 8 de outubro de 2026 e não retornou ao plenário, mesmo após o encerramento das eleições e a retomada das sessões em novembro.

Eleito em segundo lugar no Paraná, Dallagnol continua com a candidatura sub judice, enquanto se aproxima o prazo final para a diplomação dos eleitos, previsto para 18 de dezembro de 2026. Caso o TSE não decida até essa data, o ex‑procurador poderá receber o diploma de senador sem garantias de manutenção no cargo, situação semelhante à que enfrentou em 2023.

O recurso foi interposto pela federação PT‑PCdoB‑PV e pelo PDT, e está sendo relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. Os autores pedem o indeferimento do registro de candidatura e a anulação dos votos recebidos pela chapa. Na véspera do primeiro turno, o ministro Floriano determinou o indeferimento, mas a decisão foi suspensa pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que entendeu que a questão deveria ser decidida pelo plenário.

A origem do impasse remonta às eleições de 2022, quando Dallagnol teve seu registro cassado pelo TSE por ter deixado o Ministério Público Federal em 2021 para evitar sanções disciplinares. A defesa de Dallagnol sustenta que a decisão anterior se limitou às eleições de 2022 e que os procedimentos administrativos posteriores foram arquivados, contando ainda com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.

Fonte: Congresso em Foco (https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/131463/julgamento-de-dallagnol-ultrapassa-um-mes-fora-da-pauta-do-tse).