Um juiz federal dos Estados Unidos anulou nesta segunda-feira (16/11) as restrições impostas pelo governo do presidente Donald Trump que limitavam o tempo de permanência de estudantes e jornalistas estrangeiros no país. Na decisão, o magistrado Dennis Saylor classificou as medidas como "arbitrárias, caprichosas" e um "abuso de poder discricionário", declarando-as incompatíveis com a legislação norte-americana.
A política derrubada buscava substituir a autorização vinculada à duração dos estudos por um prazo fixo de até 4 anos para estudantes, com possibilidade de prorrogação. Para jornalistas, a norma impunha um limite de 240 dias, renovável, enquanto profissionais chineses teriam o prazo restrito a 90 dias. O magistrado destacou que as regras prejudicariam a formação acadêmica, dificultando a conclusão de doutorados e diplomas conjuntos, além de contrariar o incentivo educacional promovido pelo Congresso dos EUA.
A decisão atende a uma ação movida contra o Departamento de Segurança Interna (DHS) por uma coalizão de sindicatos de universidades, professores e profissionais da imprensa. O governo Trump, que tem adotado uma política migratória mais rígida, já havia recorrido a uma instância superior contra a suspensão temporária das medidas, que estavam travadas desde setembro. A informação foi publicada pelo Poder360, com base em dados da France 24 e AFP.
