A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, divulgou nesta quinta‑feira (19/11/2026) que as medidas anunciadas pelo governo federal após o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 devem elevar as despesas em R$ 40,1 bilhões e gerar uma perda de R$ 6,4 bilhões em receitas, conforme o Relatório de Acompanhamento Fiscal de novembro. Entre as iniciativas que pressionam o gasto estão alterações no Bolsa Família, o programa Desenrola 3.0 e a ampliação do programa Pé‑de‑Meia. Do lado da arrecadação, a IFI considera a extinção das apostas de quota fixa e o perdão de dívidas de microempreendedores individuais.
A instituição alerta que o limite de despesas para 2027 já está totalmente comprometido. Para acomodar os novos gastos, o governo precisará cortar ou remanejar outras dotações, o que pode reduzir recursos disponíveis para despesas discricionárias não obrigatórias e comprometer o funcionamento da máquina pública. Mesmo com esses remanejamentos, o resultado previsto para o cumprimento da meta fiscal ficaria em R$ 77 bilhões, acima do centro da meta (R$ 73,2 bilhões), com margem de segurança reduzida diante de eventuais frustrações de receita.
A IFI também analisou o efeito do Projeto de Lei Complementar 299/2026, que estabelece um ajuste fiscal. Segundo o cálculo da instituição, o PLP poderia melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45 bilhões e R$ 56 bilhões, sendo cerca de 70 % desse efeito proveniente do aumento de receitas. Contudo, o impacto no limite de despesas seria limitado a até R$ 8,8 bilhões (ou cerca de R$ 11 bilhões na estimativa do governo), insuficiente para cobrir os R$ 20,1 bilhões ainda necessários após os remanejamentos anunciados. Parte do efeito estimado depende da ampliação da base de cálculo do lucro presumido, medida que está sendo contestada na Justiça.
O relatório ainda aponta riscos para a execução das medidas, como a necessidade de aprovação da Medida Provisória do Imposto Seletivo até 31 de dezembro de 2026, a definição da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), possível prorrogação da subvenção ao diesel e um crescimento econômico menor que o previsto.
